Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública.

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Prezados Associados,

Em data de 12 de maio de 2021, foi sancionada a Lei n 14.151 (download aqui) que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública.
Devendo ser afastada das atividades presenciais, sem prejuízo das suas remunerações.
A empregada ficará à disposição do empregador, para desenvolver as atividades em seu domicilio, através do tele trabalho, trabalho remoto ou qualquer forma de trabalho à distância.
Pela análise, depreende-se que é uma lei que trouxe alguns problemas visíveis, como por exemplo, a situação daquelas empregadas gestantes que tem funções onde não há possibilidade de trabalho à distância, o que irá gerar um custo a mais para as empresas, pois terão que apenas conceder o afastamento com a remuneração, porém, sem o trabalho à distância.
Outro problema, a lei dispõe sobre o afastamento durante a emergência de saúde pública. Então, até quando vigorará e quem irá declarar o fim do estado de emergência de saúde pública para delimitar a vigência dessa nova lei.
Mas, mesmo diante dessas incertezas, a lei está em vigor e, portanto, deve ser aplicada.

Adriana Martins

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