O SINDICARPA alerta as empresas do transporte rodovi\u00e1rio de cargas sob os impactos negativos e nefastos que a decis\u00e3o de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.103\/15, por decis\u00e3o do STF, acarreta ao setor, \u00e0 economia, ao n\u00edvel de emprego e \u00e0 produtividade das empresas, para tomarem as medidas necess\u00e1rias, inclusive na busca do di\u00e1logo com o setor industrial e comercial para promoverem o reequil\u00edbrio contratual advindos dos enormes custos que vir\u00e3o.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal encerrou, em 30\/06\/2023, o julgamento da ADI 5322, que trata da Lei n\u00ba 13.103\/2015, que regulamenta a profiss\u00e3o do motorista profissional, declarando inconstitucionais alguns de seus dispositivos.<\/p>\n
Por enquanto n\u00e3o ocorreu a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, mas a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade repercute nos seguintes temas: tempo de espera; indeniza\u00e7\u00e3o do tempo de espera em 30% do sal\u00e1rio-hora normal; cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas dist\u00e2ncias; fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas; e repouso com o ve\u00edculo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas.<\/p>\n
Vale lembrar que enquanto n\u00e3o houver declara\u00e7\u00e3o sobre modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, ou seja, a partir de quando se far\u00e3o incidir, seus efeitos est\u00e3o vigendo desde a publica\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de julgamento que se deu no dia 12\/07\/2023.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei promove desequil\u00edbrio em todo o segmento do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, com impactos financeiros, operacionais, tribut\u00e1rios e no valor do frete. Estima-se o impacto financeiro acima de 30% (trinta por cento) nos custos das empresas, especialmente com folha de pagamento, jornada de trabalho, n\u00famero de trabalhadores, equipamentos e insumos. As opera\u00e7\u00f5es de transporte, log\u00edstica e armazenamento ser\u00e3o drasticamente afetadas, especialmente nos transportes realizados de longa dist\u00e2ncia, nos tempos de carregamento\/descarregamento, com redu\u00e7\u00e3o da produtividade em no m\u00ednimo 25%.<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es de transporte, log\u00edstica e de armazenagem fazem-se necess\u00e1rias. O mercado sentir\u00e1, fortemente, os custos e \u00f4nus que a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei do motorista promover\u00e1 no segmento do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e na economia. O transportador n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de assumir toda a responsabilidade pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei do motorista. O impacto extrapola o pr\u00f3prio segmento econ\u00f4mico transportador, sendo necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o conjunta da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio, embarcadores e todos os segmentos que direta ou indiretamente participem da cadeia produtiva, de distribui\u00e7\u00e3o e de consumo, sob pena de inviabilizar as atividades de transporte, log\u00edstica e armazenamento.<\/p>\n
As empresas de transportes rodovi\u00e1rio de cargas devem se preparar para reorganizar toda a sua opera\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, comercial e de recursos humanos, assim como promover o di\u00e1logo com o setor produtivo e comercial, visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es no transporte, no armazenamento (rotas, tempo de carregamento\/descarregamento, etc.) e no aumento dos custos do frete.<\/p>\n
O SINDICARPA lembra, ainda, que mais do nunca o transportador precisa compreender que a atividade deve ser remunerada pelo que ela merece, dentro da realidade de mercado e de seus custos operacionais, jamais se pautar na inseguran\u00e7a jur\u00eddica de nosso sistema.<\/p>\n
O SINDICARPA se mant\u00e9m firme na defesa dos transportadores e encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n