A partir desta segunda-feira, 31 de julho, a Secretaria Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito de Ananindeua (SEMUTRAN) inicia a opera\u00e7\u00e3o de novos pontos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no munic\u00edpio. Ao todo 11 vias v\u00e3o contar com os equipamentos.<\/p>\n
Os novos pontos s\u00e3o: Estrada do Icu\u00ed, Rua Provid\u00eancia, Avenida SN 21, Avenida M\u00e1rio Covas, Avenida Jo\u00e3o Paulo II, Avenida Independ\u00eancia, Avenida Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es, Avenida Cl\u00e1udio Sanders, Rodovia dos Trabalhadores, Avenida Dom Vicente Zico, Avenida gov. H\u00e9lio da Mota Gueiros.<\/p>\n
As vias que receberam os equipamentos j\u00e1 est\u00e3o sinalizadas, com placas \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica\u201d e a quilometragem permitida para o tr\u00e1fego na via. De 500 a 100 metros tem a primeira placa indicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o por videomonitoramento, fique atento.<\/p>\n
Os pontos fixos de fiscaliza\u00e7\u00e3o por videomonitoramento s\u00e3o utilizados para controlar a velocidade dos ve\u00edculos, no sentido de combater o excesso de velocidade dos condutores. Com os equipamentos tamb\u00e9m podem ser autuados condutores e ve\u00edculos, cujas infra\u00e7\u00f5es por descumprimento das normas gerais de circula\u00e7\u00e3o e conduta tenham sido detectadas de forma \u201conline\u201d, nos termos do art. 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 909\/2022 \u2013 Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN).<\/p>\n
CONTRAN –\u00a0<\/strong>a Resolu\u00e7\u00e3o 909\/2022, tipifica a observ\u00e2ncia dos seguintes crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o mediante videomonitoramento:<\/p>\n I \u2013 Pr\u00e9via sinaliza\u00e7\u00e3o, da via monitorada, com placas verticais de indica\u00e7\u00e3o, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 973\/2022 \u2013 CONTRAN (Manual Brasileiro de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito), informando os condutores de ve\u00edculos acerca da exist\u00eancia desse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n II \u2013 A constata\u00e7\u00e3o da conduta infracional deve ocorrer pela autoridade ou agente da autoridade de tr\u00e2nsito por interm\u00e9dio de uma conex\u00e3o, direta ou remota, do dispositivo captador da imagem a um computador ou a uma rede de computadores, de forma \u201conline\u201d.<\/p>\n III \u2013 A autoridade ou o agente da autoridade de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel pela lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 informar no, campo \u201cobserva\u00e7\u00e3o\u201d, que a forma com que foi constatado o cometimento do ato infracional decorreu de videomonitoramento, de forma \u201conline\u201d.<\/p>\n Fonte: Secom, Portal da Prefeitura de Ananindeua.<\/p>\n