A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334\/23, do Senado, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia at\u00e9 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as aprovadas.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia \u00e9 que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas. O benef\u00edcio acabaria em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
\u201cEsses setores s\u00e3o os que mais empregam no Pa\u00eds, com mais de 9 milh\u00f5es de empregos e, com certeza, a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica implicaria milh\u00f5es de demiss\u00f5es e impactaria na sociedade como um todo\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n
A ren\u00fancia com a desonera\u00e7\u00e3o no setor privado \u00e9 estimada em cerca de R$ 9,4 bilh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
INSS de munic\u00edpios<\/strong> Atualmente, a contribui\u00e7\u00e3o patronal por contrata\u00e7\u00f5es pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 munic\u00edpios.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Ayres elogiou o trabalho da relatora. \u201cN\u00f3s precisamos garantir previsibilidade e planejamento para essas empresas. Essa aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a revis\u00e3o do tema com a reforma tribut\u00e1ria. O dinheiro que sobra para essas empresas vai se reverter em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de tecnologias, de inova\u00e7\u00e3o, assegurando a maior competitividade desses setores da nossa economia\u201d, disse.<\/p>\n Contra a desonera\u00e7\u00e3o, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de incoer\u00eancia. \u201cEsta Casa precisa ter coer\u00eancia. O impacto financeiro dessa desonera\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 30 bilh\u00f5es, uma irresponsabilidade total. Austeridade fiscal para pobre pode, e depois vir\u00e3o com a conversa de que \u00e9 preciso fazer outra reforma da Previd\u00eancia\u201d, criticou.<\/p>\n Tamb\u00e9m contra o projeto, o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) cobrou a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cIsso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados, n\u00e3o validados e nunca questionados. Como a desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios n\u00e3o vai gerar mais empregos, o governo federal tem dinheiro sobrando para botar no INSS? Este \u00e9 um debate leg\u00edtimo, mas est\u00e1 sendo feito no lugar e na hora errados\u201d, argumentou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou o que considerou uso hist\u00f3rico de recursos p\u00fablicos para determinados setores. \u201cO projeto se choca com tudo o que foi alegado aqui em termos de arcabou\u00e7o fiscal. H\u00e1, na pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira, o hist\u00f3rico do improviso sempre em favor dos ricos, como foi com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do caf\u00e9, a compra de seu excedente com dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n Al\u00edquotas<\/strong> Os setores beneficiados s\u00e3o: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n Entretanto, at\u00e9 dezembro de 2027, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros, com itiner\u00e1rio fixo, municipal, intermunicipal em regi\u00e3o metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.<\/p>\n Institu\u00edda em 2011 para alguns setores, principalmente TI, TIC e call center, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminui\u00e7\u00e3o devido \u00e0 grande ren\u00fancia fiscal a partir de 2018, permanecendo desde ent\u00e3o apenas para esses setores.<\/p>\n
\nO texto da deputada Any Ortiz tamb\u00e9m trata de outro tema, a diminui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de todos os munic\u00edpios, que valer\u00e1 igualmente at\u00e9 2027 e ter\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) de cada cidade.<\/p>\n
\nO projeto do Senado tramitou apensado<\/span> ao PL 1016\/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que tamb\u00e9m trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha e acabou rejeitado em favor do substitutivo ao texto dos senadores.<\/p>\n
\nCom a desonera\u00e7\u00e3o, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n