O\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 334\/2023,<\/a>\u00a0que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 2027, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o\/PB), foi apreciada pelos parlamentares na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n O texto estabelece regras especiais para substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, com al\u00edquotas diferenciadas, a depender do setor econ\u00f4mico. Estima-se que 17 setores sejam beneficiados pela medida, incluindo o de transporte de cargas e de passageiros.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT)\u00a0\u00e9 favor\u00e1vel ao PL n\u00ba 334\/2023<\/a>, por considerar positivos os impactos sobre o setor transportador. A folha de pagamento \u00e9 um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras, raz\u00e3o pela qual a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demiss\u00f5es.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do texto contou com um intenso trabalho da CNT, das federa\u00e7\u00f5es e das associa\u00e7\u00f5es que representam o transporte rodovi\u00e1rio de cargas e de passageiros.<\/p>\n Para a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para contribuir com a manuten\u00e7\u00e3o do emprego em diversos setores. \u201cO objetivo \u00e9 reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas. Hoje, o setor de transporte pode optar pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas essa possibilidade s\u00f3 vigoraria at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2023, o que estava causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e administrativa\u201d, analisa Andrea.<\/p>\n Comprometido com o tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aprovou o requerimento de urg\u00eancia para o PL n\u00ba 334\/2023. A intens\u00e3o de Pacheco \u00e9 votar o projeto na sess\u00e3o de quarta-feira (25).<\/p>\n