{"id":2102,"date":"2023-12-27T16:45:27","date_gmt":"2023-12-27T19:45:27","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicarpa.com.br\/?p=2102"},"modified":"2023-12-27T16:45:27","modified_gmt":"2023-12-27T19:45:27","slug":"vitoria-do-transporte-congresso-derruba-veto-do-projeto-de-lei-do-tanque-superior-a-200-litros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/2023\/12\/27\/vitoria-do-transporte-congresso-derruba-veto-do-projeto-de-lei-do-tanque-superior-a-200-litros\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria do transporte Congresso derruba veto do projeto de lei do tanque superior a 200 litros"},"content":{"rendered":"

Com a decis\u00e3o dos deputados e senadores, o PL n\u00ba 1.949\/2021 ser\u00e1 promulgado e passar\u00e1 a vigorar como lei, corrigindo uma distor\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.949\/2021, que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de ve\u00edculos com tanque de combust\u00edvel superior a 200 litros. Essa era uma decis\u00e3o muito aguardada pelo setor rodovi\u00e1rio de cargas e de passageiros, tendo em vista o impacto negativo causado \u00e0s empresas ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o convocada por deputados e senadores para a an\u00e1lise de uma s\u00e9rie de propostas vetadas desde 2010. A aprecia\u00e7\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 10 horas desta quarta-feira (14\/12), mas a an\u00e1lise ocorreu somente por volta de 14h30, fruto de muitas discuss\u00f5es e acordos firmados entre a base do governo e a oposi\u00e7\u00e3o. Para o setor transportador, o tema mais relevante era o Veto n\u00ba 34\/2023, referente ao PL n\u00ba 1.949\/2021, j\u00e1 mencionado.<\/p>\n

O texto deixa claro que o combust\u00edvel usado para o consumo do ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 considerado carga, portanto n\u00e3o pode representar atividade ou opera\u00e7\u00e3o perigosa que implique risco ao motorista. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade do pagamento de adicional, como estabeleceram erroneamente algumas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime na C\u00e2mara e no Senado, a proposta acabou vetada integralmente pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Com a derrubada do veto, o projeto ser\u00e1 promulgado e passar\u00e1 a ser lei.<\/p>\n

Sistema Transporte atuou em favor do PL do Tanque<\/strong><\/p>\n

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, celebrou a decis\u00e3o e parabenizou os parlamentares pela sensibilidade com rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cO PL do Tanque de Combust\u00edvel, como foi chamado, veio para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que penalizava as empresas de transporte. A proposta n\u00e3o altera regras j\u00e1 consolidadas pela CLT sobre o transporte de produtos inflam\u00e1veis ou perigosos, na qual o adicional de periculosidade \u00e9 garantido ao trabalhador\u201d, ponderou Costa.<\/p>\n

Segundo o presidente, os tanques de \u00f4nibus e caminh\u00f5es seguem todos os padr\u00f5es de seguran\u00e7a e as especifica\u00e7\u00f5es determinadas pelo Inmetro e pela NR-16 (Norma Regulamentadora n\u00ba 16) da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente) do Minist\u00e9rio do Trabalho. \u201cTanque de combust\u00edvel n\u00e3o \u00e9 carga. O Congresso Nacional compreendeu isso e atuou corretamente para derrubar o veto\u201d, concluiu Costa.<\/p>\n

A CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte), juntamente com sindicatos e associa\u00e7\u00f5es do setor rodovi\u00e1rio, teve forte atua\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do projeto, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado e em reuni\u00f5es com parlamentares, como a conversa recente com o senador Fabiano Contarato (PT\/ES).<\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o da folha fica para depois<\/strong><\/p>\n

Para a pr\u00f3xima semana, ficou programada a aprecia\u00e7\u00e3o de outro projeto de relev\u00e2ncia para o setor transportador: a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Esse veto estava na pauta de vota\u00e7\u00f5es, mas foi retirado \u00e0s v\u00e9speras da an\u00e1lise, a pedido do governo federal, para aguardar uma medida provis\u00f3ria sobre o tema.<\/p>\n

Os parlamentares devem aguardar a proposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para conhecer os termos. A promessa \u00e9 de um dispositivo que aprimore o PL n\u00ba 334\/2023, criando uma esp\u00e9cie de modelo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a reonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficaram pendentes a an\u00e1lise da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) do pr\u00f3ximo ano. A expectativa \u00e9 que essas proposi\u00e7\u00f5es sejam votadas j\u00e1 ao apagar das luzes, na \u00faltima semana antes do recesso de final de ano do Congresso Nacional.<\/p>\n

Tanto o PL n\u00ba 1.949\/2021 (Tanque de Combust\u00edveis) quanto o PL n\u00ba 334\/2023 fazem parte da Agenda Institucional Transporte e Log\u00edstica de 2023. A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, as tem\u00e1ticas defendidas no Poder Executivo e as a\u00e7\u00f5es ajuizadas no Poder Judici\u00e1rio que versam sobre temas estrat\u00e9gicos para o setor transportador.<\/p>\n

Fonte: CNT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a decis\u00e3o dos deputados e senadores, o PL n\u00ba 1.949\/2021 ser\u00e1 promulgado e passar\u00e1 a vigorar como lei, corrigindo uma distor\u00e7\u00e3o jur\u00eddica O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.949\/2021, que exclui o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de ve\u00edculos com tanque de combust\u00edvel superior a 200 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2102","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2104,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2102\/revisions\/2104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}