{"id":2263,"date":"2024-11-06T15:33:25","date_gmt":"2024-11-06T18:33:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicarpa.com.br\/?p=2263"},"modified":"2024-11-06T15:35:55","modified_gmt":"2024-11-06T18:35:55","slug":"antt-regulamenta-novos-pontos-de-parada-e-descanso-para-motoristas-de-transporte-de-passageiros-e-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/2024\/11\/06\/antt-regulamenta-novos-pontos-de-parada-e-descanso-para-motoristas-de-transporte-de-passageiros-e-de-cargas\/","title":{"rendered":"ANTT regulamenta novos Pontos de Parada e Descanso para motoristas de transporte de passageiros e de cargas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou, na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba\/11), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.054, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estabelece diretrizes para a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses pontos, visando garantir que motoristas de transporte de passageiros e de cargas cumpram as pausas obrigat\u00f3rias em locais seguros e estruturados, com servi\u00e7os gratuitos de copa, banheiros com chuveiros quentes, lavanderia e internet.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a seguran\u00e7a nas estradas e reduzir o n\u00famero de acidentes. Para chegar a esse resultado, a ANTT promoveu a Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 2\/2024, entre 19\/03 e 06\/05\/2024, incluindo uma sess\u00e3o p\u00fablica realizada no dia 16\/04, para debater a minuta que culminou na publica\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o p\u00fablica contou com participa\u00e7\u00f5es presenciais no audit\u00f3rio da ANTT em Bras\u00edlia \u2013 DF e por videoconfer\u00eancia pelo canal da ANTT no Youtube. Ao todo, foram 64 contribui\u00e7\u00f5es de diversas entidades, empresas e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o permite tr\u00eas tipos de PPDs:<\/p>\n

B\u00e1sico: oferece os servi\u00e7os essenciais, financiado pela tarifa de ped\u00e1gio e somente com \u00e1rea restrita aos motoristas profissionais.
\nParceria: envolve empreendimentos com parceiros, podendo oferecer servi\u00e7os adicionais n\u00e3o gratuitos, com receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias com acesso de ve\u00edculos de passeios nas \u00e1reas n\u00e3o restritas.
\nEmpreendedor: estruturas de maior vulto, com financiamento de terceiros e obten\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias que atende tanto motoristas profissionais quanto ve\u00edculos de passeio.
\nOs novos contratos de concess\u00e3o e os vigentes celebrados sem previs\u00e3o de PPD, ap\u00f3s aditamento, devem incluir PPDs com garantia de recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica quando necess\u00e1rio e devem implantar pelo menos um PPD no modelo b\u00e1sico com previs\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o terceiro ano de contrato e nos demais modelos em at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o dos PPDs exigir\u00e1 estudos para determinar o n\u00famero de vagas e \u00e1reas de descanso de acordo com as necessidades de cada trecho, dentre outros aspectos. A ANTT analisar\u00e1 esses estudos para assegurar que os pontos atendam eficientemente aos motoristas.<\/p>\n

Caracter\u00edsticas dos PPDs de acordo com a nova resolu\u00e7\u00e3o
\nOs PPDs dever\u00e3o garantir a ofertas servi\u00e7os essenciais m\u00ednimos e gratuitos, como banheiros, chuveiro com \u00e1gua quente, bebedouros, salas de descanso e acesso \u00e0 internet. Dever\u00e3o estar posicionados a cada cinco horas e meia de viagem, respeitando o tempo estabelecido para descanso pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

Esses pontos contar\u00e3o com sinaliza\u00e7\u00e3o interna para orientar o uso seguro das instala\u00e7\u00f5es, incluindo orienta\u00e7\u00f5es sobre conviv\u00eancia e per\u00edodo de perman\u00eancia. Em casos de ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es penais, como, por exemplo, tr\u00e1fico de drogas, explora\u00e7\u00e3o sexual infantil ou viol\u00eancia, a concession\u00e1ria dever\u00e1 acionar a autoridade policial.<\/p>\n

Os PPDs ter\u00e3o tamb\u00e9m estacionamento seguro e restrito, com vigil\u00e2ncia 24 horas, ilumina\u00e7\u00e3o LED e barreiras f\u00edsicas. Para cargas perigosas, ser\u00e3o destinadas \u00e1reas espec\u00edficas com prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e conten\u00e7\u00e3o de vazamentos. Apenas ve\u00edculos registrados no transporte rodovi\u00e1rio de passageiros ou cargas ter\u00e3o acesso \u00e0s \u00e1reas restritas, que contar\u00e3o com controle de entrada e sa\u00edda por reconhecimento de placas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 espa\u00e7o nos estabelecimentos para campanhas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar dos motoristas.<\/p>\n

As concession\u00e1rias s\u00e3o respons\u00e1veis por informar detalhes dos PPDs, como localiza\u00e7\u00e3o, vagas, tipos de carga acomodados e servi\u00e7os dispon\u00edveis em seus sites, garantida a acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e as sinaliza\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias informar\u00e3o sobre a presen\u00e7a dos PPDs a 25 km, 2 km e 500 metros de cada ponto.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda o monitoramento por meio de pesquisas anuais de satisfa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de parcerias com entidades para monitorar a qualidade dos PPDs. A concession\u00e1ria dever\u00e1 divulgar os resultados dessas pesquisas em seu site.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6054\/2024 refor\u00e7a a Pol\u00edtica Nacional de Implanta\u00e7\u00e3o de Pontos de Parada e Descanso, estabelecida pela Portaria n\u00ba 387, de 17 de abril de 2024, do Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n

Fonte: ANTT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou, na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba\/11), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.054, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estabelece diretrizes para a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses pontos, visando garantir que motoristas de transporte de passageiros e de cargas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2263","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2263"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2268,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2263\/revisions\/2268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicarpa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}