Na tarde da última quarta-feira, dia 17 de abril, o Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas no Estado do Pará (SINDICARPA) realizou sua Assembleia Geral Extraordinária. Momento para os associados discutirem e deliberarem sobre questões essenciais para o setor. A reunião teve como objetivo principal definir diretrizes que impactarão diretamente nas operações e relações de trabalho das empresas associadas.
Principais pontos abordados:
- Aprovação da Convenção Coletiva de Trabalho: Uma das pautas centrais da assembleia foi a discussão e aprovação da minuta da Convenção Coletiva de Trabalho, que terá vigência a partir de 1º de maio de 2024. A convenção abrangerá categorias profissionais da Área Metropolitana de Belém, Regiões do Baixo Amazonas, Marajó, Sudoeste e Nordeste no Estado do Pará.
- Negociação com Sindicatos Profissionais: Os representantes do SINDICARPA receberam autorização para negociar Acordos e Convenções Coletivas com os Sindicatos Profissionais das áreas abrangidas. A medida visa fortalecer os vínculos entre empregadores e empregados, buscando sempre o diálogo e a construção de soluções que atendam aos interesses de ambas as partes.
- Formação de Comissão de Negociação: Foi decidida a formação de uma Comissão de Negociação, responsável por conduzir as tratativas e garantir representatividade e transparência durante todo o processo de negociação coletiva.
- Autorização para instaurar Dissídio Coletivo: Em caso de não ser firmada a Convenção Coletiva pela via administrativa, a Diretoria do Sindicato foi autorizada a instaurar Dissídio Coletivo, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 04/93 do TST, garantindo assim a defesa dos interesses das empresas associadas.
- Fixação da Contribuição Confederativa: Por fim, foi definida a Contribuição Confederativa, que será destinada ao custeio do Sistema Confederativo e ao fortalecimento sindical, promovendo assim a sustentabilidade e o desenvolvimento das atividades do SINDICARPA.
A Assembleia Geral Extraordinária do SINDICARPA é um momento importante para o setor de logística e transportes no Estado do Pará, onde questões fundamentais sção discutidas e deliberadas visando o fortalecimento das relações trabalhistas e a defesa dos interesses das empresas do estado. O SINDICARPA reafirma seu compromisso com a representatividade e a busca constante por condições dignas e equilibradas para todos os envolvidos no setor.
Fonte: Sindicarpa
