Encerrando a agenda de reuniões, registramos o encontro, no dia 22 de setembro, de Irani Bertolini (presidente FETRAMAZ) e de Daniel Bertolini (presidente do SINDICARPA) com Marcelo Costa Sortica de Souza, superintendente do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
#sindicarpa #sindicato #logistica #transportes #cargas
É uma grande alegria te convidar para essa noite na qual celebraremos as boas trajetórias.
Esperamos você para fazer desse dia ainda mais especial.
Obs: De acordo com estatuto, tivemos duas urnas, uma fixa na sede da entidade e outra itinerante se deslocando até as empresas associadas.
O Deputado Federal Eder Mauro declara seu apoio ao TRC ( Transporte Rodoviário de Carga).
Reunido com os assessores da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Andrea e Valter (Diretor de Relações Institucionais) que na ocasião transmitiram as informações sobre a MP 1118 referente aos créditos de PIS e COFINS e o Projeto de Lei que trata do tanque de combustível suplementar. No Seminário Brasileiro do TRC também estava presente nesse encontro o Presidente do SINDICARPA Daniel Bertolini.
Prezados Associados.
Como é de conhecimento de todos estamos no mês da data base da categoria, para celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 e após negociações com o Sindicato laboral, chegamos a um consenso em relação ao reajuste salarial e ajuste de cláusula.
Reajustes/Correções Salariais
As empresas concederão aos seus empregados integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de Maio de 2022, aumentos salariais de 5% (cinco por cento), sobre os salários de abril/2022 e mais 5% sobre o salário de JULHO/2022, para todos os trabalhadores devendo ser observado os salários previstos na tabela da cláusula 3ª como piso da Categoria.
Destacamos ainda alterações de algumas cláusulas:
CLÁUSULA 8ª vale alimentação
CLÁUSULA 10ª despesas de viagens
CLÁUSULA 15ª empresa interposta
CLÁUSULA 25ª contribuição assistencial profissional
CLÁUSULA 29ª contribuição assistencial patronal
O instrumento já foi postado no sistema Mediador da Secretaria do Trabalho – sob nº de solicitação MR022774/2022 e registrado Ministério da economia sob número PA000301/2022.
Na manhã de hoje Presidente Daniel Bertolini e Dra. Adriana Martins, estiveram reunidos com deputado federal Joaquim Passarinho para tratar de pautas importantes para TRC.
Autorizações Especiais de trânsito para Bi-trens;
Hidrovia do rio Capim;
Projeto de lei 05489/2020.
A Lei 14.311, de 09/03/2022, altera a Lei 14.151, de 12/05/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercidahttps://www.portalntc.org.br/assunto/trabalho/ for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Fica alterado o artigo 1º da Lei 14.311/22, para dispor que durante o período da pandemia a empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra a Covid-19 deverá permanecer afastada das atividades e trabalho presencial, mas ficará à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Visando compatibilizar as atividades desenvolvidas pela empregada gestante o empregador poderá, respeitadas as competências para o desenvolvimento do trabalho e as condições pessoais para o seu exercício, alterar as funções por ela exercidas, mantida a remuneração integral e assegurada a retomada da função anteriormente exercida, quando cessar o trabalho presencial.
Salvo se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de: 1) encerramento do estado de emergência; 2) após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; 3) se houver recusa a se vacinar contra o novo coronavírus, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
A Lei dispõe que a opção de não vacinação é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual e não poderá ser imposta à gestante que fizer a referida escolha qualquer restrição de direitos em razão dela.
A lei não esclarece o que se entende por imunização total contra o coronavírus, mencionando apenas que deverão ser observados os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), valendo destacar que as empresas devem estar atentas às normas do Ministério da Saúde que tratam do programa de vacinação da população, sobretudo a Nota Técnica 11/2022 da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que consolida várias outras Notas Técnicas já editadas desde o início da pandemia e que, no item 3.6, indica o esquema completo de vacinação.
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si
17/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Expresso São Miguel Ltda., de São Leopoldo (RS), para excluir sua condenação ao pagamento de adicional a um motorista por acúmulo de funções. O empregado alegava que, além de motorista, trabalhava como ajudante. Por unanimidade, porém, o colegiado entendeu que as tarefas são compatíveis entre si.
Na ação trabalhista, ajuizada em dezembro de 2015, o motorista disse que dirigia caminhão truck realizando entrega e coleta de mercadorias, como eletrodomésticos, móveis e peças automotivas, e ainda tinha de ajudar no descarregamento. Ele acusava a empresa de ter alterado o contrato de forma unilateral, caracterizando desvio de função, pois essas tarefas não eram desempenhadas anteriormente.
Por sua vez, a empresa disse que o empregado fora contratado como motorista e sempre exercera essa função. Segundo a Expresso, a tarefa de auxiliar o carregamento e o descarregamento do caminhão está inserida na função de motorista e era de total conhecimento do empregado quando da contratação.
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) julgou o pedido improcedente, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu as diferenças salariais por entender que a atividade de motorista é incompatível com a função de auxiliar de carga e descarga. Para o TRT, a Expresso havia descumprido a lei, ao não contratar trabalhadores específicos para essa função.
Em seu voto, a relatora citou, também, o artigo 456, parágrafo único, da CLT, que diz que, na falta de prova ou de cláusula expressa, se entende que “o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.
A decisão foi unânime.
(RR/CF)
Processo: RR-21878-97.2015.5.
A Petrobras anunciou hoje (10), mais um reajuste para o diesel de 24,9%, uma situação crítica para o transportador, que ainda está negociando com os seus clientes o repasse dos quase 50% de aumento que aconteceram em 2021.
Acreditava-se que, com a previsão de término da pandemia, os preços voltassem a ficar mais estáveis, porém a guerra entre Rússia e Ucrânia vem acarretando elevação do preço do barril de petróleo nunca vista, com graves reflexos no preço do diesel.
O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado da NTC&Logística (CONET), em sua última reunião de fevereiro deste ano, constatou a necessidade da recomposição do preço do frete em razão dos aumentos dos insumos de transporte, apurando índices a serem aplicados no transporte de carga fracionada de 18,58% e, na carga lotação, de 27,65%. O aumento de hoje do preço do diesel, da ordem de 24,9%, acarreta a necessidade de reajuste adicional no frete de, no mínimo, 8,75%, fator esse que deve ser aplicado emergencialmente nos fretes, acumulando um reajuste total de 28,96% na carga fracionada e 38,82% na carga lotação.
A NTC&Logística reitera a importância do transportador negociar a inclusão nos contratos antigos, e colocar nos novos contratos, um gatilho para os aumentos do diesel.
Esta é a única solução para o problema trazido pelos constantes aumentos no preço do diesel e para os altos índices de reajuste que vem ocorrendo.
Destacamos que o diesel é um dos maiores custos nos insumos da atividade de transporte, representando emmédia para uma transportadora 35%, podendo chegar a 50%.
Brasília, 10 de março de 2022.
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística
Presidente Daniel Bertolini está participando presencialmente no CONET&INTERSINDICAL 2022,com discussão de vários temas importantes para transportes rodoviário de cargas e com participação de várias autoridades entre elas Ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.
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