A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para atualização dos dados cadastrais do RNTRC, o Registro Nacional de Transportes Terrestres de Carga que regula a atividade de transporte no Brasil, conforme exige a resolução n° 5.982/2022. Segundo a ANTT, os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos. Assim, não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas.
Seja como for, os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da revalidação. Ou seja, para saber se o transportador deve realizar o procedimento, basta fazer a pesquisa no site Consulta Pública.
Calendário de revalidação ordinária
- Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) – De 27/03/2023 até 21/01/2024
- Empresa de Transporte de Carga (ETC) – De 02/05/2023 até 26/02/2024
- Transportador Autônomo de Carga (TAC) – De 27/05/2023 até 22/03/2024
Documento Obrigatório
O RNTRC é obrigatório desde 2009 tanto para empresas transportadoras quanto para motoristas autônomos. De acordo com a ANTT, o registro é uma forma de regular a atividade de transporte no Brasil. Conforme a agência, com o documento a ideia é “disciplinar os profissionais padronizando as condutas para garantir que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado”.
O registro também visa proteger os embarcadores e outros clientes que precisam contratar um transportador, pois com o documento, é possível ter a garantia de que o prestador de serviço cumpre os requisitos básicos exigidos pela categoria.
De acordo com a ANTT, a inscrição no RNTRC é grátis, porém, não é raro que entidades conveniadas cobrem pela prestação do serviço, o processo pode ser feito diretamente pelo transportador, no site do RNTRC Digital.
É importante se atentar que o prestador de serviço que não estiver com o registro ativo fica sujeito a multas, bem como, tem acesso reduzido à contratação de seguro.
Cuidado com golpes
A ANTT não entra em contato para avisar sobre a situação do RNTRC nem de caminhoneiros e nem de transportadoras. Portanto, se isso acontecer, há um grande risco de se tratar de tentativa de golpe
