quinta-feira, março 12, 2026
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Conselho Estadual de Trânsito empossou cinco novos conselheiros, nesta quinta-feira (15) de Junho

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) empossou, nesta quinta-feira (15), os novos conselheiros que irão atuar no desenvolvimento de propostas para a melhoria do trânsito no Estado do Pará. A cerimônia de posse ocorreu durante a segunda reunião ordinária deste ano, no plenário do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém.

Foram empossados cinco novos conselheiros, dentro das 16 representações que fazem parte do colegiado, que é presidido pelo secretário de Segurança Pública, Ualame Machado. O conselheiro e secretário executivo do Cetran, coronel da Polícia Militar Erick Miranda, pontua as principais atribuições do órgão, que se destaca por ser coordenador, normatizador, consultivo, recursal, que trata da municipalização do trânsito. ressaltou algumas das atribuições do Conselho.

“O Cetran possui a competência de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, além de indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos com deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores”, informou o coronel Miranda.

O Conselho é o órgão coordenador, normatizador e consultivo que trata da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. O Cetran é composto pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Batalhão Rodoviário Estadual.

Também integram o Cetran representantes dos municípios de Belém, Ananindeua, Castanhal, Marabá e Santarém, além do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setransbel), Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas no Estado do Pará (Sindcarpa), Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros (Sintritur), além de representantes do Serviço Social do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Novos Conselheiros

O novo conselheiro empossado, Antônio Carlos Sena, presidente do Sindarpa, ressalta a contribuição do sindicato para a melhoria do trânsito no estado. “Podemos contribuir, e muito, com o horário de parcela, chegada e saída de carros, doar um pouco da nossa experiência para tentar aliviar o trânsito. Tentar também conscientizar os motoristas com a questão de infração e julgamento”, afirmou.

Representando o município de Ananindeua, a conselheira Lilian dos Santos, enfatiza o crescimento do município, que é o segundo maior do estado, e reafirma a importância da integração entre as cidades para as questões de trânsito. “É fundamental que Belém, Ananindeua, e todo o Estado, esteja caminhando perfeitamente para o trânsito fluir e para que as diretrizes sejam as mesmas em prol da população e dos municípios”, conclui a nova conselheira empossada.

Já o conselheiro José Maria das Silva, representante da Setransbel, afirma que o objetivo é compartilhar a experiência do sindicato no transporte coletivo. “Pretendemos agregar valor ao Cetran com a experiência que temos no transporte coletivo, do dia a dia, transportando a população de Belém.”

Para o conselheiro e representante da Polícia Rodoviária Estadual, Major Diego Brasil, a participação do batalhão é de extrema importância no colegiado, especialmente por conta da ampla atuação do órgão nas rodovias do estado. “Cobrimos praticamente todo o Estado. A expectativa é que haja mais integração entre os órgãos, para desenvolver melhores operações para buscar a melhoria do trânsito”, afirma Brasil.

FONTE: Agência Pará

 

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Medida Provisória 1153/2022 pode aumentar significativamente a eficiência do transporte no Brasil

A aprovação da Medida Provisória 1153/2022, que está na pauta da Câmara dos Deputados, promete amplificar a eficiência do transporte rodoviário de carga no país. Editada em dezembro, a MP devolve aos transportadores o direito de contratar os seus próprios seguros de responsabilidade civil, que indenizam o dono da carga em caso de sinistro, acabando com uma prática do mercado logístico que mantém caminhões circulando vazios ou ociosos.

Há anos, os responsáveis pelo transporte de mais de 60% da carga no Brasil são obrigados a aceitar, sem negociação, a contratação de seguros contra acidentes e contra roubos escolhidos por embarcadores. Cada operação vem com um Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) diferente, e uma única transportadora pode acumular centenas de apólices, com exigências que se conflitam ou são impossíveis de serem cumpridas.

Por isso, é comum ver veículos modernos, como bitrens e rodotrens, circulando nas estradas com ociosidade mesmo com alta tecnologia para transportar mais carga. Como cada operação tem um seguro e um PGRs diferente, limites de valor, horários e rotas impostos pelas embarcadoras se conflitam e impedem o uso eficiente do veículo.

Estes planos unilaterais também chegam a impor restrições como paradas e cumprimento de horários aleatórios, comprometendo inclusive o atendimento às leis de controle de jornada e de descanso do motorista.

A expectativa das associações que representam transportadoras e caminhoneiros autônomos é que esta situação mude com a aprovação pelos deputados federais da MP 1153. A medida determina que apenas os transportadores, que são os responsáveis civis pela operação de transporte rodoviário, possam contratar os seguros obrigatórios de sua responsabilidade. Em caso de sinistro, o beneficiário é o embarcador, que é o dono da carga.

Fonte: Portal NTC

 

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ANTT deu iniciou a revalidação ordinária do RNTRC

ANTT publicou, em 23 de dezembro de 2022, a Portaria ANTT Nº 220/2022, que define os procedimentos para Revalidação Ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

Dentre os principais pontos da Portaria, podemos destacar:

  • O objetivo da Revalidação Ordinária, que é a atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
  • Todos os transportadores inscritos no RNTRC que estejam com seu registro nas situações ATIVOPENDENTE ou SUSPENSO deverão observar os procedimentos de Revalidação, independente de sua categoria (ETC, CTC ou TAC).
  • Os novos transportadores inscritos no RNTRC a partir de 1º de setembro de 2022 ficam dispensados de realizar os procedimentos de Revalidação Ordinária.
  • ANTT fará uma atualização de dados automatizada diretamente com a RFB e com o SENATRANrevalidando de forma automática todos os transportadores que estiverem em conformidade com os requisitos para a manutenção do RNTRC. Já os transportadores que tiverem qualquer tipo de inconformidade verificada, deverão adequar-se realizando um pedido de Revalidação Ordinária, conforme o cronograma abaixo:
 Categoria do Transportador  Data de Início  Data de Fim
    CTC 27/03/2023 21/01/2024
    ETC 27/04/2023 21/02/2024
    TAC 27/05/2023 22/03/2024
  • Após o término do cronograma, os transportadores que não tiveram realizado a atualização de seus dados através da revalidação ordinária, terão seus RNTRCs suspensos até a regularização de seu cadastro, ficando assim impedidos de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.

FONTE: SITCARGA

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras e beneficia o trabalhador; entenda.

Tribunal decidiu que horas extras devem repercutir nos outros direitos trabalhistas e que novo cálculo não pode ser considerado duplicado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Segundo o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394, para garantir que a decisão será seguida pelas instâncias inferiores da Justiça Trabalhista.

Fonte: infomoney

1ª Reunião Ordinária da Fetramaz

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1ª reunião ordinária da FETRAMAZ – Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia. E reunião ordinária conjunta do Conselho Regional Norte II (CRN II) e SEST-SENAT.

As Reuniões foram realizadas na sede da FETRAMAZ/SETCAM

Fim da Obrigatoriedade da Impressão de Documentos Fiscais

Uma boa notícia para o início do ano que vem, com a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 4849 e 50, todos de 14/12/2022, a CONFAZ desobriga as transportadoras da obrigatoriedade de emissão em papel dos documentos obrigatórios para o transporte de cargas: o DACT-e  – Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte eletrônico e o  DAMDF-e  – Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais eletrônico, assim como o DACT-e OS utilizado no utilizado para transporte de valores, bagagem turismo, a partir de 1º de janeiro de 2023, poderão ser apresentados em meio eletrônico.

Um alerta importante, a impressão será exigida no caso de contingência, seguindo as regras do MOC.

A publicação desses Ajustes aproximou o segmento do transporte de cargas do objetivo principal do projeto de documentos fiscais eletrônicos que participa, desde o seu início, lá em 2007, buscando a efetiva substituição da emissão de documentos em papel com validade jurídica.

Podemos dizer que o TRC começa o ano de 2023 com uma pequena vitória, mas um enorme ganho, cujos impactos na logística operacional das empresas, na  e no meio ambiente, serão sentidos ao longo dos próximos anos!

Fonte: Portal NTC

Lançamento do Plano Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. 2022/2031.

Hoje o vice presidente do SINDICARPA, Antonio Carlos Sena participou do evento de Lançamento do Plano Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. 2022/2031.
Ao lado, o comandante geral, Bombeiro Coronel Hayman Apolo Gomes de Souza.

 

Sindicarpa não participa, não incentiva e nem apoia manifestações onde o direito de ir e vir são retirados

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGÍSITICA E TRNSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARÁ – SINDICARPA , entidade que representa as empresas de transporte de cargas, preocupa-se com o movimento de caminhoneiros autônomos de paralisação das atividades e manifestações de bloqueio nas estradas e por esse motivo NÃO apoia a manifestação, eis que poderá trazer um transtorno muito grande , como já vivenciado em anos anteriores.

As empresas de transportes representadas pelo SINDICARPA, precisam seguir suas atividades normalmente, e ainda, estamos em um período de final de ano, em que as atividades se avolumam e se faz necessário o transporte normal e regular de cargas no país.

Diante do exposto, é que tornamos público, que o SINDICARPA não participa, não incentiva e nem apoia esse tipo de manifestação, onde o direito de ir e vir são retirados, prejudicando toda uma nação, sem o abastecimento necessário das cargas que são transportadas diariamente pelos veículos que estão na estrada.

Nosso setor já vivenciou muitas dificuldades e incertezas em razão da Pandemia que assolou o país e nesse momento mais inoportuno ainda, qualquer tipo de paralisação que impeça o abastecimento do país e o desempenho de nossas atividades, são totalmente incabíveis.

Por esse motivo, é que esperamos que as autoridades impeçam a continuidade do bloqueio nas estradas, com adoção de medidas que assegurem que o abastecimento e distribuição de  cargas não sejam afetados, garantindo assim a livre circulação dos veículos.

Atenciosamente,

Antonio Sena

Diretor Presidente

Reunião com Presidente do Banco a Amazônia

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No cumprimento da agenda de reuniões do dia 22/09, Irani Bertolini e Daniel Bertolini, presidentes da FETRAMAZ e do SINDICARPA respectivamente, reuniram-se com Valdecir José de Souza Tose, presidente do Banco da Amazônia para obterem informações acerca de vantagens de créditos e financiamento para empresas de transporte de cargas, em especial para as de pequeno porte.

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Reunião com Secretário de Desenvolvimento do Estado do Pará

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O presidente da FETRAMAZ Irani Bertolini e o presidente do SINDICARPA Daniel Bertolini estiveram em reunião, ontem (22/09) com o José Fernando Gomes, Secretário de Desenvolvimento do Estado do Pará, abordando assuntos relevantes para o transporte de cargas na região.

#sindicarpa #sindicato #logistica #transportes #cargas