segunda-feira, outubro 27, 2025
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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras e beneficia o trabalhador; entenda.

Tribunal decidiu que horas extras devem repercutir nos outros direitos trabalhistas e que novo cálculo não pode ser considerado duplicado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Segundo o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394, para garantir que a decisão será seguida pelas instâncias inferiores da Justiça Trabalhista.

Fonte: infomoney

1ª Reunião Ordinária da Fetramaz

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1ª reunião ordinária da FETRAMAZ – Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia. E reunião ordinária conjunta do Conselho Regional Norte II (CRN II) e SEST-SENAT.

As Reuniões foram realizadas na sede da FETRAMAZ/SETCAM

Fim da Obrigatoriedade da Impressão de Documentos Fiscais

Uma boa notícia para o início do ano que vem, com a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 4849 e 50, todos de 14/12/2022, a CONFAZ desobriga as transportadoras da obrigatoriedade de emissão em papel dos documentos obrigatórios para o transporte de cargas: o DACT-e  – Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte eletrônico e o  DAMDF-e  – Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais eletrônico, assim como o DACT-e OS utilizado no utilizado para transporte de valores, bagagem turismo, a partir de 1º de janeiro de 2023, poderão ser apresentados em meio eletrônico.

Um alerta importante, a impressão será exigida no caso de contingência, seguindo as regras do MOC.

A publicação desses Ajustes aproximou o segmento do transporte de cargas do objetivo principal do projeto de documentos fiscais eletrônicos que participa, desde o seu início, lá em 2007, buscando a efetiva substituição da emissão de documentos em papel com validade jurídica.

Podemos dizer que o TRC começa o ano de 2023 com uma pequena vitória, mas um enorme ganho, cujos impactos na logística operacional das empresas, na  e no meio ambiente, serão sentidos ao longo dos próximos anos!

Fonte: Portal NTC

Lançamento do Plano Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. 2022/2031.

Hoje o vice presidente do SINDICARPA, Antonio Carlos Sena participou do evento de Lançamento do Plano Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. 2022/2031.
Ao lado, o comandante geral, Bombeiro Coronel Hayman Apolo Gomes de Souza.

 

Sindicarpa não participa, não incentiva e nem apoia manifestações onde o direito de ir e vir são retirados

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGÍSITICA E TRNSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARÁ – SINDICARPA , entidade que representa as empresas de transporte de cargas, preocupa-se com o movimento de caminhoneiros autônomos de paralisação das atividades e manifestações de bloqueio nas estradas e por esse motivo NÃO apoia a manifestação, eis que poderá trazer um transtorno muito grande , como já vivenciado em anos anteriores.

As empresas de transportes representadas pelo SINDICARPA, precisam seguir suas atividades normalmente, e ainda, estamos em um período de final de ano, em que as atividades se avolumam e se faz necessário o transporte normal e regular de cargas no país.

Diante do exposto, é que tornamos público, que o SINDICARPA não participa, não incentiva e nem apoia esse tipo de manifestação, onde o direito de ir e vir são retirados, prejudicando toda uma nação, sem o abastecimento necessário das cargas que são transportadas diariamente pelos veículos que estão na estrada.

Nosso setor já vivenciou muitas dificuldades e incertezas em razão da Pandemia que assolou o país e nesse momento mais inoportuno ainda, qualquer tipo de paralisação que impeça o abastecimento do país e o desempenho de nossas atividades, são totalmente incabíveis.

Por esse motivo, é que esperamos que as autoridades impeçam a continuidade do bloqueio nas estradas, com adoção de medidas que assegurem que o abastecimento e distribuição de  cargas não sejam afetados, garantindo assim a livre circulação dos veículos.

Atenciosamente,

Antonio Sena

Diretor Presidente

Reunião com Presidente do Banco a Amazônia

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No cumprimento da agenda de reuniões do dia 22/09, Irani Bertolini e Daniel Bertolini, presidentes da FETRAMAZ e do SINDICARPA respectivamente, reuniram-se com Valdecir José de Souza Tose, presidente do Banco da Amazônia para obterem informações acerca de vantagens de créditos e financiamento para empresas de transporte de cargas, em especial para as de pequeno porte.

#sindicarpa #sindicato #logistica #transportes #cargas

Reunião com Secretário de Desenvolvimento do Estado do Pará

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O presidente da FETRAMAZ Irani Bertolini e o presidente do SINDICARPA Daniel Bertolini estiveram em reunião, ontem (22/09) com o José Fernando Gomes, Secretário de Desenvolvimento do Estado do Pará, abordando assuntos relevantes para o transporte de cargas na região.

#sindicarpa #sindicato #logistica #transportes #cargas

Reunião com Superintendente do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

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Encerrando a agenda de reuniões, registramos o encontro, no dia 22 de setembro, de Irani Bertolini (presidente FETRAMAZ) e de Daniel Bertolini (presidente do SINDICARPA) com Marcelo Costa Sortica de Souza, superintendente do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

#sindicarpa #sindicato #logistica #transportes #cargas

1ª Premiação dos Melhores Transportadores 2022

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É uma grande alegria te convidar para essa noite na qual celebraremos as boas trajetórias.

Esperamos você para fazer desse dia ainda mais especial.

Nota Oficial da nova formação da diretoria SINDICARPA, triênio 2022/2025

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Obs: De acordo com estatuto, tivemos duas urnas, uma fixa na sede da entidade e outra itinerante se deslocando até as empresas associadas.